Termos e condições
 

Colaço & Martins, Lda, com sede em Rocha de Momprolé, 8100-325 Loulé, pessoa coletiva número 510676804 e licença AMI nº 12362, é detentora do presente website. A utilização do https://www.smart-imoveis.pt/ reconhece os termos e condições gerais abaixo enumerados e descritos. A sua aceitação é absolutamente indispensável à utilização dos serviços e informações aqui prestados. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização deste Website.

 

https://www.smart-imoveis.pt/ é um serviço online com o objetivo de distribuir informação sobre imóveis aptos a venda, arrendamento, permuta ou trespasse bem como divulgar e promover as respetivas características e condições dos mesmos incluindo o respetivo preço.

 

À Colaço & Martins, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar, eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade. Garantindo, em qualquer circunstância, a qualidade, segurança, legalidade, veracidade e exatidão das informações dos respetivos imóveis e ofertas no website publicados. O utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e condições de utilização e Política de Privacidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma destas não deve utilizar o presente Website.

 

Utilização do Website
Os Utilizadores que visitam o Website podem aceder e ler todo o conteúdo contido no mesmo, sem necessidade de registar dados ou informações pessoais. No entanto, apenas os utilizadores registados ou com a submissão de formulários preenchidos para marcação de visitas ou pedidos de contactos comerciais serão contactados e informados sobre os imóveis e serviços disponíveis através do endereço eletrónico ou telefone previamente submetidos em formulários próprios. Receberão atualizações e informações sobre os serviços e imóveis disponíveis na Colaço & Martins, Lda, no caso de terem previamente aceite no respetivo registo ou formulário submetido, comunicação para esse efeito.

 

Este Website, ou qualquer um dos nossos serviços, não deverá ser utilizado:

• Por qualquer razão ou finalidade que seja ilegal, difamatória, ofensiva, prejudicial, abusiva, invasiva da privacidade de outrem ou censurável;
• De forma que possa prejudicar ou interromper este Website ou qualquer um dos nossos serviços, ou a utilização pacífica por parte de outros utilizadores;
• Para transmitir vírus ou outra codificação maliciosa que possam danificar ou perturbar equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
• De forma que possa ofender outrem ou prejudicar a Colaço & Martins, Lda, designadamente, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, prejudicial ou ainda que possa afetar negativamente a imagem ou atividade da Colaço & Martins, Lda;
• Para promover qualquer tipo de atividade comercial, ou enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou danificar a continuidade ou integridade do mesmo.

A Colaço & Martins, Lda não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos e ou negligentes decorrente do uso da informação contida neste Website ou do próprio Website bem como da conduta prejudicial ou perturbadora do Utilizador.

 

Informações e conteúdos deste website
Todos os conteúdos e informações publicados no presente website são da responsabilidade da Colaço & Martins, Lda que zela pela veracidade e transparência dos mesmos. Esforçando-se para oferecer informações úteis, atualizadas e ajustadas à realidade. No entanto, a mesma pode não estar correta ou completamente atualizada. Neste sentido, não nos podemos responsabilizar por quaisquer ações tomadas como resultado de ou com base nas informações contidas ou fornecidas por este Website, seja numa ação de contrato, negligência ou outra ação ilícita. Através do e-mail info@smart-imoveis.pt poderá sempre enviar as suas sugestões ou erratas.

À Colaço & Martins, Lda está reservado o direito de mover, alterar, excluir o Website, ou conteúdo do mesmo (incluindo o conteúdo de utilizadores registados, se o caso), a qualquer momento e por qualquer motivo. Deve, portanto, manter uma cópia de qualquer conteúdo que enviar para o Website, que deseje manter. Depois de ter carregado o conteúdo, pode optar por excluir o conteúdo a qualquer momento.

Caso deseje reportar as suas preocupações relativas a qualquer conteúdo disponível neste site, por favor, envie um e-mail diretamente para info@smart-imoveis.pt.

 
Registo de dados
É permitido o registo de dados de todos os utilizadores interessados em receber informações ou marcar uma visita sobre determinado imóvel ou serviço aqui anunciado e publicado.

O registo ou preenchimento de formulários são gratuitos.

Para se registar como utilizador interessado em determinada oferta, imóvel ou serviço deve preencher o formulário e selecionar o pretendido: marcação de visita ou pedido de informação.

Os dados pessoais de cada utilizador serão mantidos enquanto a subscrição e/ou pedidos do utilizador estiverem ativos, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos, pelo que após a sua caducidade serão despersonalizados e não identificáveis.

É-lhe permitido questionar os dados e poderá solicitar a eliminação dos dados, retificação, atualização ou completar os mesmos. Estes pedidos devem ser encaminhados para rgpd@smart-imoveis.pt.

Sugerimos a consulta da Política de Privacidade do presente Website.

 

Utilização de Hyperlinks
O conteúdo deste Website pode incluir Hyperlinks (hiperligações) para outros Sites que não são operados pela Colaço & Martins, Lda. A Colaço & Martins, Lda não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro Website, incluindo aqueles que dêem acesso ao presente ou cujo acesso tenha sido conseguido através do nosso Website.

A Colaço & Martins, Lda não endossa quaisquer Sites vinculados ou os produtos/serviços que são fornecidos nesses Sites. Os conteúdos nos sites vinculados podem mudar ao longo do tempo. Recomenda-se a verificação dos termos e políticas dos Sites vinculados.

Ao fornecer neste Website um hyperlink para um Website externo, a Colaço & Martins, Lda fá-lo na boa-fé de que este contenha ou possa conter informações relevantes adicionais às apresentadas no seu próprio Website. A existência desse hyperlink não implica nem pressupõe a sua revisão e aprovação por parte da Colaço & Martins, Lda - em determinadas instâncias, um hyperlink poderá levá-lo a aceder a um Website que apresente informação contraditória à apresentada no nosso Website ou a outro pertencente à Colaço & Martins, Lda ou às suas subsidiárias.

 

A Nossa Responsabilidade e Contactos
A Colaço & Martins, Lda não é responsável, por perdas ou danos diretos, indiretos ou específicos ou quaisquer outras consequências provenientes do acesso ou utilização deste Website, nem de qualquer informação no mesmo contida. Não obstante, estamos disponíveis para discutir com o utilizador as implicações de qualquer questão que venha a surgir, devendo contactar-nos através do nosso site em https://www.smart-imoveis.pt/ (contactos), através da morada Avenida Marçal Pacheco, nº 80, 8100-325 Loulé, do nosso telefone 289039299 (chamada para a rede fixa nacional), ou através do endereço de email info@smart.imoveis.pt.

Ao aceder à nossa área de contacto, o utilizador estará a aceitar que a informação que nos presta, através desse contacto, passará a ser detida pela Colaço & Martins, Lda, que a poderá utilizar nos termos que entender mais adequados, não havendo lugar, em situação alguma, a qualquer direito ou pagamento a seu favor por essa utilização.

Até ao limite máximo permitido por lei, todas as garantias, explícitas ou implícitas, encargos ou avais, representações e outros termos e condições de qualquer tipo relacionada com este Website ou matéria não contida nestes Termos e Condições estão expressamente excluídas.

Nada nestes Termos de Utilização exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou recurso, ou quaisquer garantias, ou outro termo ou condição, implícita ou impostas por qualquer legislação que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas. Isso pode incluir a legislação referente aos direitos do Consumidor, em território Português, que contém garantias que protegem os Consumidores de bens e serviços em determinadas circunstâncias.

A responsabilidade de uma parte para com outra parte é reduzida na medida em que os atos ou omissões da outra parte, ou aqueles de uma terceira parte, contribuem para ou causam tal responsabilidade.

Apesar de desenvolvermos as correspondentes ações para manter este Website livre de vírus informáticos ou outra codificação danosa, não podemos garantir que este seja o caso. Deverá, portanto, utilizar um software de segurança, atualizado a todo o tempo, para proteger o seu computador de tais softwares maliciosos.

Apesar de desenvolvermos todos os esforços comerciais razoáveis para manter este Website disponível, não garantimos que o mesmo esteja acessível ou disponível numa base temporal constante ou que o acesso não seja interrompido ou isento de erros.

 

 

Política de Privacidade

A Colaço & Martins, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se em proteger todas as informações submetidas por cada utilizador em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor.

 

Todos os utilizadores podem navegar neste website sem a obrigatoriedade de efetuar ou submeter qualquer registo de dados. Quando submete os seus dados, caso pretenda receber novidades, campanhas ou outros associados a imóveis ou aos nossos serviços além das comunicações comerciais por si solicitadas pedimos que concorde com o envio da mesma.

 

O fornecimento de dados pessoais apenas é necessário no caso de pretender efetuar uma marcação de visita, um pedido de informações ou pedido de contacto e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido por escrito, a qualquer momento, através do email rgpd@smart-imoveis.pt ou clicando no link de cessação da subscrição, na parte inferior do e-mail.

 

Registo de dados
Recolhemos informação pessoal, via o preenchimento voluntário dos devidos formulários dispostos para marcação de visitas, pedidos de informações sobre imóveis ou serviços e pedidos de contacto.

Ao contactar-nos através de e-mail, subscrever informações grátis, obriga-nos à recolha do seu endereço de e-mail, nome e outros dados específicos de identificação pessoal, traduzidos normalmente pelo nome e número de contacto.

Ao pedir dados pessoais sensíveis, assegurar-nos-emos que a sua recolha e utilização será feita no rigoroso cumprimento da legislação aplicável à recolha e proteção de dados. Se pretendermos utilizar os seus dados pessoais para além dos fins estabelecidos inicialmente, pediremos o seu consentimento. Poderá escolher antecipadamente dar esse consentimento aquando da recolha inicial de dados.

 

Dados recolhidos automaticamente
Os domínios e endereços de IP dos visitantes são registados automaticamente. Esta informação não identifica o utilizador, mas apenas o computador utilizado no acesso ao site. Estes dados são analisados a nível global para verificar em que local do mundo é que o site está a ser utilizado, de forma a assegurar a sua cobertura, permitindo que o nosso serviço ao utilizador possa ser melhorado. Os dados pessoais de cada utilizador não são objeto de recolha e análise neste processo.

 

Retenção de dados
Os dados serão mantidos enquanto a subscrição do utilizador estiver ativa, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos, pelo que após a sua caducidade serão despersonalizados e não identificáveis. Apenas serão recolhidas informações adicionais acerca do utilizador para além das mencionadas acima para efeitos contratuais adjacentes à atividade de mediação imobiliária.

 

Acesso aos dados pessoais
Para solicitar esclarecimentos acerca do acesso aos dados pessoais, ou para o esclarecimento de questões relacionadas com a política de privacidade de dados, praticada na Colaço & Martins, Lda, contacte-nos através do e-mail rgpd@smart-imoveis.pt ou utilize o seguinte endereço postal: Avenida Marçal Pacheco, nº 80, 8100-504 Loulé. Fornecer-lhe-emos uma cópia dos dados pessoais que dispomos sobre si num prazo máximo de 30 dias, a contar do seu pedido feito para este site; para este fim, ser-lhe-á exigida uma prova de identificação. É-lhe permitido questionar os dados e, onde apropriado, poderá: apagar os dados, retificá-los, emendá-los ou completá-los. Reservamo-nos ao direito de recusa de fornecimento da cópia dos dados pessoais do utilizador, obrigando-nos a apresentar uma justificação para essa decisão. O utilizador poderá contestar a nossa decisão de recusa de fornecimento de cópia com os seus dados pessoais.

 

Revelação e escolha do visitante
O utilizador poderá cessar a subscrição do seu registo a qualquer momento, sendo este um processo simples. Ao disponibilizar os seus dados pessoais no início, fornecemos-lhe os procedimentos para o seu cancelamento, quer através de um link, quer através da disponibilização de um endereço de e-mail rgpd@smart-imoveis.pt. Ao disponibilizarmos os dados pessoais do utilizador para propósitos diferentes dos indicados, oferecemos a oportunidade ao utilizador de dar a sua autorização prévia.

 

Segurança
Foram implementadas políticas de segurança, regras e medidas técnicas para proteger os dados pessoais sob o nosso controlo, que estão inteiramente de acordo com a legislação de proteção de dados, apropriada à jurisdição aplicável ao site. As medidas de segurança estão desenhadas para prevenir acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas.

 

Cumprimento/conformidade de privacidade
A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26/10. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. A título meramente indicativo, poderá para este efeito consultar o site www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.

 

Hyperlinks
Os websites da Colaço & Martins, Lda poderão fornecer links para sites externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses links sairá dos sites da Colaço & Martins, Lda, pelo que, a Colaço & Martins, Lda:

• não controla esses websites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da Colaço & Martins, Lda;
• não aprova nem representa estes sites. A Declaração de Privacidade da Colaço & Martins, Lda não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos Colaço & Martins, Lda;

Recomendamos-lhe que reveja as políticas de privacidade de qualquer companhia antes de submeter a sua informação pessoal. Algumas companhias externas poderão escolher partilhar a sua informação pessoal com a Colaço & Martins, Lda, pelo que esta partilha será regida pela política de privacidade dessa companhia.

 

 

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

 

smart-imóveis® é uma marca nacional registada e licenciada no setor imobiliário.

 

Colaço & Martins, Lda, com sede em Rocha de Momprolé, 8100-325 Loulé, pessoa coletiva número 510676804, tem o seu espaço comercial físico na atividade de mediação imobiliária, na Avenida Marçal Pacheco, nº 80, 8100-504 Loulé. Possui a licença AMI nº 12362.

Nos termos e efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, a Colaço & Martins Lda, efetua, enquanto responsável, a recolha e tratamento de dados pessoais, no âmbito da sua atividade comercial, a mediação imobiliária. Recolhemos e tratamos dados pessoais, estritamente no âmbito da nossa atividade e adotamos todas as medidas técnicas e legais necessárias para garantir a confidencialidade dos dados, evitar a sua perda, alterações e acesso indevido.

 

A Colaço & Martins Lda tem implementada uma Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

Quem é o responsável pelo tratamento de Dados Pessoais?

Entidade: Colaço & Martins Lda

A Colaço & Martins Lda nomeou um Encarregado da Proteção de Dados:

Ana Colaço Martins (Sócia e Coordenadora)

Morada: Avenida Marçal Pacheco nº 80, 8100-504 Loulé

Telefone: 289 039 299 (chamada para a rede fixa nacional) | E-mail: rgpd@smart-imoveis.pt

 

Com que fundamento tratamos Dados Pessoais?

O tratamento de dados pessoais obriga à existência de um fundamento jurídico que legitime o referido tratamento.

A Colaço & Martins Lda trata dados pessoais com base em pelo menos um dos seguintes fundamentos:

- Interesses Legítimos

* Atividade de prestação de serviços de mediação, na angariação, procura e apresentação de imóveis a quem tenha manifestado interesse em fazer negócios sobre os mesmos;

* Processos de recrutamento;

* Recolha e gravação de imagens: com o objetivo de garantir a segurança física de colaboradores e visitantes do nosso espaço (agência imobiliária sita em Avenida Marçal Pacheco nº 80, 8100-504 Loulé), bem como a segurança de documentos (arquivo físico), material informático e outros bens, procedemos à recolha e gravação de imagens. Encontra-se afixado na agência informação da existência de um sistema de videovigilância, em conformidade com o artº 31º, nº 5 na Lei 34/2013 de 16 de maio e artigo 115º da Portaria 273/2013 de 20 de agosto;

* Declaração, exercício ou defesa de direitos e interesses legalmente protegidos da Colaço & Martins Lda;

- Gestão da Relação Contratual

Realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e/ou para a execução de um contrato em que o mesmo seja parte;

- Obrigação Legal

Cumprimento de obrigações legais, designadamente, para efeitos fiscais, na emissão da respetiva fatura, nos termos do art.º 36.º do Código do IVA; Comunicação e conservação de dados prevista no art.º 46.º e 51.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto; E ainda a conservação de contratos de mediação imobiliária nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 15/2013;

- Consentimento

Para o tratamento de dados pessoais em questões nas quais não tenhamos um interesse legítimo, que não sejam necessárias para a gestão da relação contratual e que não resultem de obrigações legais, será necessário obter o seu consentimento prévio. Para a conservação e tratamento dos dados pessoais para apresentação/divulgação de produtos e serviços comercializados, solicitaremos o seu consentimento prévio. A Newsletter insere-se neste âmbito;

 

Durante quanto tempo conservamos os Dados Pessoais?

O prazo de conservação dos dados pessoais varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento.

 

Definimos internamente que:

- Os dados pessoais de candidatos em processos de recrutamento, serão conservados num prazo máximo de 30 dias em relação à data de realização de entrevista, exceto nas situações em que se efetiva a colaboração com a nossa empresa (Contrato de Angariação Imobiliária ou outro), sendo que neste caso o prazo de conservação será aquele ao qual a empresa estará legalmente obrigada;

- Os dados pessoais que forem objeto de tratamento com base no consentimento do seu titular (conservação e tratamento dos dados pessoais para apresentação/divulgação de produtos e serviços comercializados), serão conservados durante o tempo que o mantiver e até que proceda à sua revogação.

 

Como referido, há prazos de conservação em que existe uma exigência legal específica. A título de exemplo:

- As imagens captadas pelo sistema de videovigilância são conservadas pelo período de 30 dias;

- A Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo obriga a uma conservação da documentação por um período de 7 anos;

 

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura ou processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo assim possível identificar o seu titular.

 

Com quem partilhamos Dados Pessoais?

A Colaço & Martins Lda não partilha dados pessoais, exceto nas situações a seguir mencionadas:

- No estrito âmbito da mediação imobiliária, quando tais partilhas/comunicações sejam necessárias. A Colaço & Martins Lda compromete-se a utilizar os dados pessoais exclusivamente nos termos da alínea b) do n.º 1, art.º 6, do Regulamento 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016;

- Para o cumprimento de obrigações legais a que está sujeita, de que são exemplo as obrigações contempladas na Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, e/ou por ordem judicial;

- Por solicitação de autoridades públicas ou governamentais;

- Quando tal nos seja expressamente solicitado pelo titular dos dados (Direito de Portabilidade);

- Para a declaração, exercício ou defesa de direitos e interesses legalmente protegidos da Colaço & Martins Lda, incluindo no âmbito de processos judiciais, arbitrais, administrativos ou de resolução extrajudicial de litígios. O tratamento tem como fundamento o interesse legítimo da Colaço & Martins Lda, na proteção e defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, sem prejuízo das situações em que o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica;

 

Quais os direitos dos titulares dos Dados Pessoais?

O titular dos dados pessoais tem o direito de:

- Acesso» Requerer informação sobre que dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento;

- Retificação» Solicitar retificação de dados pessoais, sempre que se verifique que os mesmos estão desatualizados, incompletos ou incorretos;

- Oposição» Oposição, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais quando este tenha por fundamento o interesse legítimo da Colaço & Martins Lda, nos termos do artigo 21.º do RGPD. Caso exerça este direito, a Colaço & Martins Lda cessará o tratamento, salvo se demonstrar motivos imperiosos e legítimos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou quando o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

- Retirar o Consentimento» Remoção do consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado;

- Apagamento» Solicitar apagamento dos dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;

- Limitação» Solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais;

- Portabilidade» Direito de recebimento por parte da Colaço & Martins Lda, dos dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou solicitar que esses dados sejam transmitidos a terceiros (outro responsável pelo tratamento), no formato indicado;

- Reclamação» Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, referente a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais;

 

O titular dos dados pessoais pode exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais através de carta ou correio eletrónico para os contactos do Encarregado da Proteção de Dados. A Colaço & Martins Lda dará resposta aos pedidos no prazo máximo de 30 dias.

 

 

Outras informações:

- Os dados pessoais são tratados informaticamente através da empresa Janela Digital, Informática e Telecomunicações SA, detentora do eGO Real Estate, a solução integrada de software e site imobiliário contratada pela Colaço & Martins Lda;

- A Colaço & Martins Lda poderá, em qualquer momento, atualizar o presente documento em função de novas exigências legais ou regulamentares e/ou para o adequar às melhores práticas. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta no website https://www.smart-imoveis.pt/ ou na agência sita em Loulé;

 

Data de atualização: 29 de julho de 2026